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ECONOMIA

Governo Federal prorroga auxílio emergencial por três meses

Extensão ocorre por decreto. MP abre crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do benefício

05/07/2021 17h55
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com Metrópoles

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5/6) a prorrogação do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. O auxílio é destinado a famílias de baixa renda afetadas pela pandemia de Covid-19.

A extensão ocorre por decreto. Uma medida provisória (MP) abre crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do benefício. Os atos ainda não foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A concessão do auxílio nesse período complementar deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/2021, que institui o auxílio deste ano. “Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente”, dizem os ministérios da Cidadania e da Economia, em nota conjunta à imprensa.

A atual etapa do auxílio emergencial começou a ser paga em abril deste ano e tem quatro parcelas, que se encerrarão em julho. As três novas parcelas, portanto, devem ser pagas de agosto a outubro.

Após essa fase, o governo pretende lançar o novo Bolsa Família, com novo nome e valor que o presidente Jair Bolsonaro estipulou em “cerca de R$ 300”.

Em vídeo divulgado nesta segunda-feira pelas redes sociais, Bolsonaro diz que a prorrogação ocorre “enquanto acertamos aí o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”.

Bolsonaro recebeu na tarde desta segunda-feira, fora da agenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, João Roma, da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, para tratar do tema.

“No final da última parcela do auxílio, em outubro, já em novembro entraremos com o novo programa social do governo fortalecido e ampliado para que os brasileiros possam avançar cada vez mais. Não só com o suporte do Estado brasileiro para esse momento de vulnerabilidade, mas também com todos os auxílios para que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, afirmou o ministro João Roma.

O ministro da Economia ressaltou que o pagamento do auxílio vai ocorrer enquanto o país atinge o estágio de vacinação em massa. “Esses três meses adicionais, vão ser sete meses de proteção aos mais vulneráveis, é para dar proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira”, disse Guedes. “O ministro Queiroga prevê que em mais três meses tenha o controle epidemiológico.”

Pacheco, por sua vez, saudou a extensão do benefício pelo governo federal:

“Eu gostaria, em nome do Congresso Nacional, de dizer que das principais demandas do parlamento brasileiro é assistência às pessoas mais vulneráveis do Brasil. E essa demanda da prorrogação do auxílio emergencial, hoje atendida pelo Poder Executivo, com a assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, é motivo de satisfação para o Congresso Nacional em razão do fato de ser das suas principais demandas. O combate à fome, o combate à miséria, o combate à desigualdade se faz com política pública. E juntamente com o enfrentamento à pandemia, à vacinação em grande escala da população brasileira, essa é uma combinação fundamental para o Brasil melhorar suas condições para os brasileiros.”

Regras

A nova edição do auxílio deverá ser concedida nas mesmas faixas atuais: de R$ 150 a R$ 375, mas os valores ainda não foram anunciados. Hoje, mulheres chefes de família monoparental têm direito a R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) recebem apenas R$ 150 mensais. Outros beneficiários recebem R$ 250.

O auxílio também deverá seguir sendo pago a uma pessoa por família. Anteriormente, dois membros de um mesmo grupo familiar podiam se beneficiar, segundo legislação publicada pelo governo em abril.

As primeiras edições do auxílio tinham um valor superior, de R$ 600, podendo chegar a até R$ 1.200.

 

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