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CONGRESSO

CPI aprova suspensão das redes sociais e quebra de sigilo telemático de Bolsonaro

A partir de agora, pedido será encaminhado ao STF e à PGR.

26/10/2021 15h54
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com Marcos Rocha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou, na manhã desta terça-feira (26), a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do período de abril de 2020 a outubro de 2021.

O documento foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e teve somente um único voto contra, do senador Jorginho Mello (PL-SC), integrante da base governista.

No texto, Randolfe pede “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.

De acordo com o ofício, as redes sociais deverão fornecer dados cadastrais; registros de conexão (IPs); informações de Android (IMEI); e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube e nas plataformas do Facebook, do Instagram e do Twitter, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Além disso, os perfis do chefe do Executivo nessas plataformas deverão ser suspenso até uma próxima determinação.

Com a aprovação pela CPI, o requerimento será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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