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INQUÉRITO NO STF

Em depoimento, Bolsonaro nega interferência na PF e diz que Moro pediu indicação ao STF

O depoimento do presidente foi prestado na quarta no Palácio do Planalto, à própria Polícia Federal. E é uma das últimas medidas do inquérito aberto no ano passado para investigar o presidente pela suposta interferência na PF.

04/11/2021 17h27Atualizado há 4 semanas
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento na quarta-feira (3) no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF), denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Bolsonaro disse que pediu ao então ministro Moro para trocar a direção da Polícia Federal, no ano passado, por "falta de interlocução" com o então dirigente da PF, Maurício Valeixo. O presidente negou que, com isso, buscasse informações privilegiadas e sigilosas de investigações em curso ou que quisesse interferir no trabalho da PF. Repetiu que precisava de informações de inteligência para a tomada de decisões.

Bolsonaro também reclamou da "falta de proatividade" de Moro como ministro. E disse ainda que Moro teria concordado com mudanças na PF só depois de ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — o ex-ministro negou nesta quinta a acusação.

Bolsonaro relatou que "necessitava da mudança da direção geral da Polícia Federal (...) para maior interação" e "que nunca obteve, de forma direta, relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal". "Perguntado se possui acesso ao Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], coordenado pela Abin [Agência Brasileira de Inteligência], disse que não; que muitas informações relevantes para a sua gestão chegavam primeiro através da imprensa, quando deveriam chegar ao seu conhecimento por meio do Serviço de Inteligência", diz o termo de declarações de Bolsonaro – documento que resume o interrogatório.

O depoimento do presidente foi prestado na quarta no Palácio do Planalto, à própria Polícia Federal. E é uma das últimas medidas do inquérito aberto no ano passado para investigar o presidente pela suposta interferência na PF. Sergio Moro também é investigado no caso, por suposta denunciação caluniosa contra Bolsonaro. A investigação foi aberta com base no pronunciamento de Moro, em abril de 2020, no qual anunciou sua saída do governo acusando o presidente de tentar interferir na PF.

O interrogatório de Bolsonaro estava pendente desde o ano passado e não contou com a participação de advogados de Moro. No ano passado, o então ministro do STF Celso de Mello, que era relator da investigação, defendeu que a defesa do ex-ministro participasse, para que também pudesse fazer perguntas.

A oitiva contou somente com a presença do delegado Leopoldo Soares de Lacerda, do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que faz a defesa do presidente no caso, e também com seu adjunto, Bruno Rosa.

A partir de agora, a PF deve concluir o inquérito e recomendar o indiciamento ou não de Bolsonaro (e de Moro). Caso seja indiciado, o presidente eventualmente poderá vir a ser processado, assim como seu ex-ministro. O inquérito é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Bolsonaro se queixa da "falta de proatividade" de Moro

O delegado da PF responsável pelo interrogatório questionou Bolsonaro sobre uma mensagem que o presidente enviou a Moro em abril do ano passado, pouco antes de sua demissão, em que compartilhava uma notícia sobre a investigação da PF sobre deputados que o apoiavam, no âmbito do inquérito das fake news. "Mais um motivo para a troca", escreveu Bolsonaro na mensagem ao ex-ministro. Moro alegou que isso seria uma prova da tentativa de interferência. O presidente disse, no depoimento, que "desconfiava que havia vazamento de informações sigilosas de investigações" da PF para veículos de imprensa.

No interrogatório, Bolsonaro também reclamou de Moro. Disse que ele não mostrava empenho em casos que atingiam diretamente o presidente, como a investigação sobre os supostos mandantes da tentativa de seu assassinato por Adélio Bispo de Oliveira, durante a campanha eleitoral de 2018. Bolsonaro também reclamou de Moro no episódio do porteiro de seu condomínio, no Rio de Janeiro, que o envolveu no caso da morte da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

O documento da PF com o depoimento diz que Bolsonaro relatou ter cobrado "do ex-ministro Sergio Moro uma investigação mais célere e objetiva sobre o atentado que sofreu" e que "não observou nenhum empenho do ex-ministro Sergio Moro em solucionar o assunto". Segundo Bolsonaro, houve uma apresentação do delegado responsável pela investigação do atentado com a presença do ex-ministro Sérgio Moro. Bolsonaro disse que "não fez nenhum tipo de pedido na direção da investigação ou qualquer outra interferência no andamento dos trabalhos".

Bolsonaro também disse que cobrou de Moro "maior empenho" nas investigações sobre a declaração do porteiro de que seu nome teria sido mencionado por um dos acusados de matar a ex-vereadora do Rio, em 2018.

No depoimento, Bolsonaro relatou que "não observou nenhum empenho ou preocupação do ex-ministro Sérgio Moro em solucionar rapidamente o caso". Apesar disso, o presidente relatou que ficou sabendo pelo próprio Moro que uma investigação da Polícia Federal sobre o caso havia sido aberta; e que a PF constatou um equívoco por parte do porteiro.

Bolsonaro também relatou que também foi Moro quem o informou sobre o desdobramento de outro episódio que circulou na imprensa à época: que um dos filhos do presidente, Renan, teria namorado a filha do ex-policial militar acusado pelo assassinato de Marielle. Segundo Bolsonaro, foi Moro quem posteriormente lhe informou que o ex-policial militar declarou que a sua filha nunca namorou Renan, pois ela sempre morou nos Estados Unidos.

Mas Bolsonaro disse à PF que Moro só lhe deu esses esclarecimentos "em razão dos insistentes pedidos" para "solucionar rapidamente o caso". "Não havia uma proatividade do ex-ministro Sérgio Moro", disse Bolsonaro, segundo o termo de depoimento.

 

Presidente diz que Moro aceitou mudanças na PF se fosse indicado ao STF

No depoimento, Bolsonaro também foi questionado sobre nomes que teria indicado a Moro para a direção da PF, como o de Alexandre Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Bolsonaro disse que o indicou para a direção da Polícia Federal "em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal" durante a campanha eleitoral de 2018 (todos os candidatos a presidente têm direito à segurança feita pela PF). A nomeação de Ramagem acabou barrada, ainda no ano passado, após a saída de Moro, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, atual relator do inquérito sobre a suposta interferência na PF.

Bolsonaro disse ainda que Moro teria concordado com a nomeação de Ramagem "desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal".

Nesta quinta (4), Moro negou ter condicionado mudanças na PF a sua indicação ao STF: "Sobre o depoimento do presidente da República no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal, destaco que jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF. Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como ministro", afirmou Moro em nota.

Ainda no depoimento, Bolsonaro disse que, "salvo engano", seus filhos também conheceram Ramagem "somente quando ele assumiu a segurança" de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

Bolsonaro também confirmou que pediu a Moro para trocar os superintendentes da PF no Rio de Janeiro e em Pernambuco. "Sugeriu a mudança porque o estado do Rio de Janeiro é muito complicado e entendia que necessitava de um dirigente da Polícia Federal local com maior liberdade de trabalho", diz documento da PF com o conteúdo do interrogatório.

Bolsonaro foi questionado ainda sobre uma declaração que fez numa reunião ministerial, 22 de abril do ano passado, de que já havia tentado "trocar gente da segurança nossa" no Rio, mas sem sucesso. Na ocasião, ele reclamou de perseguições que poderiam ser feitas contra seus parentes ou amigos.

Na resposta, Bolsonaro expressou preocupação com o filho Carlos Bolsonaro, vereador na capital fluminense. O presidente declarou que há um "pequeno núcleo" do GSI (Gabinete de Segurança Institucional, órgão vinculado à Presidência) sediado no Rio de Janeiro, responsável pela segurança dele e de sua família. Ele disse "que esse núcleo do GSI é formado por servidores lotados e alguns comissionados" e "que achava que esse trabalho poderia ser melhorado, principalmente no acompanhamento do seu filho Carlos Bolsonaro". "Portanto, quando disse que queria trocar gente no Rio de Janeiro, referia-se a sua segurança pessoal e da sua família", diz o termo do depoimento.

 

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