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DECRETO PRESIDENCIAL

Jair Bolsonaro anuncia indulto da graça a Daniel Silveira

Presidente da República se pronunciou nesta quinta-feira.

21/04/2022 18h54Atualizado há 1 mês
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com Pleno News
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Foto: arquivo
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Foto: arquivo

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que irá conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ). O chefe do Executivo comunicou sua decisão por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

– Um decreto que vai ser cumprido. É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira – declarou o presidente da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na quarta-feira (20), o processo referente a Silveira e decidiu pela condenação do parlamentar. A ação se refere a críticas feitas pelo deputado a integrantes da Corte.

Formalmente, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

O relator do Caso foi o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo de Daniel Silveira. Ele votou pela condenação do deputado, pediu uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, e o pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. Além disso, também determinou a perda de mandato do deputado e a suspensão de seus direitos políticos.

Confira a publicação do Decreto Presidencial no Diário Oficial da União - clique aqui

 

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