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SAÚDE

Bolsonaro busca parcerias para o SUS e não privatização. Entenda

Documento assinado por Bolsonaro e Guedes estimula parcerias público-privadas em Unidades Básicas de Saúde e não privatizações como dizem os opositores ao governo

28/10/2020 19h15Atualizado há 1 mês
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com Brasil Econômico
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Um   decreto publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira (27/10), tem gerado bastante polêmica em torno da possibilidade de  privatização do Sistema Único de Saúde (  SUS ). Assinado pelo presidente  Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes , o documento permite mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde (  UBS ). 

Com o decreto, a equipe econômica do governo federal está autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a 'porta de entrada' do SUS, no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo federal que trata de  privatizaçõesem diversos setores da economia.  

O documento permite que sejam estudadas "parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios". Em nota, o ministério da Economia disse o objetivo é "encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".  

Bolsonaro pode privatizar o SUS?

Em entrevista ao Estadão, a secretária especial do  PPI , Martha Seillier, disse que o decreto só permite ao governo federal oferecer apoio a Estados e municípios que queiram inserir investimento da iniciativa privada em suas  UBS , criando  Parcerias Público-Privadas (PPP).

"Quem assina o contrato é o ente (ou seja, o Estado ou município). Pode ser a prefeitura ou um consórcio de municípios, uma região metropolitana", disse a secretária.

Na entrevista, Martha também explicou que o decreto abre caminho para dois tipos de PPPs, a ser definido pelo governo local: as chamadas "batas cinzas" ou as chamadas "batas brancas". No primeiro caso, a parceria inclui apenas parte de infraestrutura , desde construção até manutenção, limpeza e segurança da UBS. No segundo, a parceria já envolve também a contratação de  profissionais da saúde .

De acordo com a secretária, ainda, esse tipo de  PPP já existe em UBS brasileiras. Com o novo decreto, porém, o governo federal vai poder apoiar Estados e municípios nessas parcerias.

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