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Diário do País
PROCON-SP

Latam leva multa de R$ 10 milhões por promoção da Black Friday 2018

Procon-SP puniu empresa por não responder pedido de informações sobre redução de preço, o que descumpre o Código do Consumidor

30/11/2020 00h51Atualizado há 1 mês
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com R7
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O Procon-SP multou a Latam Linhas Aéreas S/A em R$ 10.255.569,90 por não responder a notificação que pedia informações sobre promoção realizada na Black Friday de 2018.

Segundo o Procon-SP, a multa foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.

O Código de Defesa do Consumidor exige que as empresas prestem informações sobre questões de interesse dos consumidores. Sem que os dados, fica inviável verificar possíveis irregularidades.

Em julho de 2019, a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores com relação a compra de passagens promocionais durante a Black Friday de 2018.

A entidade solicitou que a companhia aérea encaminhasse relação de consumidores contemplados com comprovantes de venda de bilhetes aos preços anunciados - de R$ 9,99 a R$ 39,99. Também foi solicitada a relação de consumidores que compraram passagens áreas para o percurso informado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018.

Em nota, a LATAM Airlines Brasil informou que não recebeu a notificação de multa mencionada e que se pronunciará nos autos do processo.

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