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JUDICIÁRIO

Zambelli recorre de decisão que liberou Renan na relatoria de CPI

No recurso, Zambelli argumenta que não ficou demonstrado o alegado “grave risco” à ordem constitucional e à harmonia entre poderes caso Renan permanecesse suspenso.

28/04/2021 17h51Atualizado há 1 semana
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País, com Marcos Rocha

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão monocrática que autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para assumir a relatoria da CPI da Pandemia.

Antes da instalação do colegiado, o presidente em exercício da Corte, desembargador Francisco de Assis Betti, cassou a liminar concedida por um magistrado de primeira instância que impedia o parlamentar de ser o relator da investigação.

No recurso, Zambelli argumenta que não ficou demonstrado o alegado “grave risco” à ordem constitucional e à harmonia entre poderes caso Renan permanecesse suspenso.

Na petição, a deputada reforça a necessidade de se prestigiar o direito do acesso à Justiça e os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas.

Renan Calheiros é crítico ao presidente Jair Bolsonaro e tem demonstrado apoio ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser o principal adversário do atual mandatário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.

Vale lembrar que o relator tem grande influência sobre os trabalhos de uma CPI. É ele quem prepara o parecer final, após os trabalhos do colegiado. Também é atribuição do relator sugerir indiciamentos ou não.

Inicialmente, Renan queria a presidência da comissão, no entanto, foi considerado “impedido” pelos demais colegas por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

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