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Senado envia para Câmara projeto que inclui jornalistas como MEI

Para o autor do PL, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancers.

28/04/2021 18h58Atualizado há 1 semana
Por: Diário do País
Fonte: Diário do Pais, com Marcos Rocha

O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a apreciação do projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI).

O texto-base da proposta foi aprovado no dia 14 de abril, mas faltavam os destaques. Todas as possíveis alterações acabaram sendo retiradas por seus autores, abrindo caminho para encaminhar o texto para análise da Câmara.

Os destaques pediam a inclusão de outras categorias no projeto. Senadores desejavam que produtores culturais, publicitários, professores particulares e corretores de imóveis fossem incluídos no texto, mas cederam para facilitar a aprovação do projeto pelos deputados. Essas outras categorias poderão ser contempladas em projetos futuros.

O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), agradeceu aos colegas que retiraram os destaques. “Nesse caso específico precisávamos ter um foco, um direcionamento. Meu muito obrigado pela aula de democracia e política que eu, como um dos novatos dessa Casa, recebi ao poder negociar e dialogar com cada um”.

Para o autor do PL, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado, o que justificaria a medida.

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