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JUDICIÁRIO

Defesa do Prefeito José Aldemir reforma sentença e afasta mais uma multa que havia sido aplicada em ato eleitoral

Analisando os elementos apontados pela defesa, apreciando o parecer do Ministério Público e observando os princípios legais, o Relator, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, opinou pelo provimento parcial ao afastar a multa imposta, havendo assim acompanhamento dos demais por unanimidade.

29/04/2021 18h29Atualizado há 3 dias
Por: Diário do País
Fonte: Diário do País
Dr Pedro Enrick e o prefeito José Aldemir. Foto: divulgação
Dr Pedro Enrick e o prefeito José Aldemir. Foto: divulgação

Na tarde desta quinta (29/04), cumprindo a pauta de julgamentos do TRE-PB, apreciou-se o processo nº 0600519-89.2020.6.15.0068, que havia sido proposto em sede de representação pela coligação opositora no pleito de 2020: Cajazeiras é do povo (17-PSL / 14-PTB / 23-CIDADANIA/ 25-DEM / 33-PMN / 51-PATRIOTA / 19-PODE / 70-AVANTE /10-REPUBLICANOS), contra ato democrático que fora realizado em novembro passado, na AABB de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

A sentença de primeiro grau foi prolatada transmitindo uma interpretação que não foi igualmente compreendida na instância superior, tornando sem fundamentos jurídico-legais a aplicação de uma multa vultuosa de R$ 60.000,00, ao todo, que englobava a coligação: Faz bem pra Cajazeiras (15-MDB / 22-PL / 55-PSD /11-PP / 45-PSDB), o Prefeito José Aldemir e o Vice-prefeito Marcos do Riacho do Meio.

Analisando os elementos apontados pela defesa, apreciando o parecer do Ministério Público e observando os princípios legais, o Relator, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, opinou pelo provimento parcial ao afastar a multa imposta, havendo assim acompanhamento dos demais por unanimidade.

O Diário do País entrou em contato com o advogado de defesa responsável pelo caso, o Dr. Pedro Enrick Moraes de Lira, que manifestou satisfação pelo resultado e pontuou: “mais que o resultado satisfatório em si, prevalece a felicidade de ver a justiça sendo feita e os direitos do prefeito e sua coligação sendo preservados e respeitados”, finalizou.

Com mais esta decisão, o jurista atinge a marca de “reformas” de R$ 125.000,00 em multas afastadas, cumuladas todas as sentenças reformadas sob sua égide nas Eleições de 2020.

 

Fonte: Diário do País

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CajazeirasCajazeiras - PB Cajazeiras é um município brasileiro, situado na extremidade ocidental do estado da Paraíba, Região Nordeste do país. Pertence à Região Geográfica Intermediária de Sousa-Cajazeiras e à Região Geográfica Imediata de Cajazeiras e está distante 468 quilômetros da capital do estado, João Pessoa. Ocupa uma área de aproximadamente 566 km² e sua população, conforme dados do IBGE em 2018, era de 61 776 habitantes, sendo o sétimo município mais populoso da Paraíba.
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